Questões da Prova FCC - 2017 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Enfermagem

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Q839049 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei n° 13.146/15 disciplina o reconhecimento de igual perante a lei das pessoas com deficiência. Nesse contexto está inserido a curatela, sobre a qual a Lei n° 13.146/15 estabelece que
Alternativas
Q839048 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
As disposições gerais da Lei n° 13.146/15, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece que
Alternativas
Q839047 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Quanto aos recursos que podem ser interpostos ao TRE/PR, seu Regimento Interno dispõe que
Alternativas
Q839046 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Considere os itens abaixo.


I. Ação de impugnação de mandato eletivo originária.

II. Ação de impugnação de mandato eletivo em grau de recurso.

III. Embargos de declaração.

IV. Recurso contra a expedição de diploma.

V. Deliberação do Tribunal sobre recebimento de denúncia no julgamento das ações penais originárias.


Sujeitam-se à revisão APENAS o que consta nos itens

Alternativas
Q839044 Direito Administrativo
No que se refere ao processo administrativo disciplinar, a Lei n° 8.112/90 estabelece que
Alternativas
Respostas
41: C
42: B
43: D
44: A
45: E