Questões da Prova FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Arquiteto

Foram encontradas 64 questões

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Q31989 Legislação Estadual
A Lei estadual paulista no 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo,
Alternativas
Q31988 Direito Constitucional
Em razão das fortes chuvas que assolaram determinada região do Estado, foi decretado estado de defesa pelo Presidente da República. Nos termos do que estabelece a Constituição Federal e legislação infraconstitucional pertinente, o decreto que veiculou a decisão permite
Alternativas
Q31986 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, em relação ao direito de propriedade e a desapropriação, é correto afirmar que a desapropriação
Alternativas
Respostas
41: A
42: C
43: C
44: D
45: B