Questões da Prova CESPE - 2017 - DPE-AC - Defensor Público
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Q849297
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com relação à política nacional do idoso e de acordo com a
legislação pertinente, compete ao Conselho Municipal do Idoso, no
âmbito político-administrativo,
Q849296
Legislação Federal
O local destinado à permanência diurna do idoso onde são
desenvolvidas atividades físicas, laborativas, recreativas, culturais
e associativas, bem como atividades de educação para a cidadania,
é denominado, pela legislação pertinente,
Q849295
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Vera, com sessenta e oito anos de idade, aposentada e com renda mensal de dois salários mínimos, pretende viajar de ônibus de Rio Branco – AC para o Rio de Janeiro – RJ, usufruindo de seu direito à gratuidade da passagem, mas, chegando ao guichê para requerer sua passagem, foi informada de que as vagas gratuitas, na data e horário em que ela desejava embarcar, já estavam ocupadas.
Nessa situação hipotética, de acordo com a legislação, Vera
Q849294
Legislação Federal
Com o objetivo de implementar a política nacional do idoso, no que
se refere à área de promoção e assistência social, cabe aos órgãos
e entidades públicas, entre outras ações,
Q849293
Legislação Federal
Aos dezesseis anos de idade, Fernanda, que cursa o segundo ano do ensino médio, foi aprovada no vestibular de uma universidade pública.
Nessa situação hipotética, à luz da LDB, Fernanda poderá