Em determinado Município foi encontrado um sítio
arqueológico. Diante da nova realidade, foi aprovada uma
norma estadual, determinando que a referida cidade
passaria a ser responsável exclusivamente pela
conservação e guarda do referido local. É correto afirmar
sobre este regramento:
Determinado Município firmou convênio com uma
Organização Social de assistência aos deficientes visuais,
repassando-lhe mensalmente verbas públicas, e cedendo
também uma sala em escola municipal para o desempenho
das atividades. Diante da situação em epígrafe, é correto
afirmar: