Questões da Prova CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto
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Q798419
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pedro alugou um imóvel pertencente a Maria. Os fiadores,
João e Mateus, não renunciaram ao benefício de ordem nem
optaram expressamente pelo benefício da divisão. Diante
da ausência de pagamento de Pedro, Maria ajuizou ação de despejo
cumulada com cobrança de alugueres vencidos e vincendos.
Julgado procedente o pedido, na fase de execução do julgado,
ante a ausência de bens de Pedro e João, foi penhorado
imóvel de Mateus, o qual argumentou que o bem era destinado
à sua residência com os filhos menores.
Considerando essa situação hipotética à luz da legislação aplicável
ao caso e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta
Q798516
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A respeito da organização judiciária, conforme disposto no CODJ/PR, assinale a opção correta
Q798505
Direito Administrativo
Um tribunal de justiça pretende adquirir um software que
inclua um programa para computadores, máquinas, equipamentos
e dispositivos de tratamento da informação e a respectiva
documentação técnica associada com manuais e especificações,
visando possibilitar a realização de audiências e acareações
a distância, mediante videoconferências. O sistema deverá permitir,
ainda, a gravação das audiências em áudio e vídeo. Para tanto,
o referido tribunal dará publicidade a um edital de licitação
na modalidade pregão eletrônico.
Nessa situação hipotética, conforme a regra geral pertinente
ao objeto a ser licitado, o edital deverá estabelecer licitação do tipo
Q798500
Direito Administrativo
A alienação de bens imóveis para que uma empresa pública estadual
possa, regularmente, transferi-los para o respectivo estado da
Federação será precedida de
Q798474
Direito Eleitoral
No que se refere a alistamento eleitoral e voto, assinale a opção
correta.