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Q4022528

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Vascular) |

Q4022528 Medicina

Em relação às bases científicas e às aplicações clínicas da terapia gênica como estratégia de revascularização em pacientes com doença arterial periférica avançada sem possibilidade de revascularização convencional, é CORRETO afirmar que:

A

A terapia gênica transfere genes de fatores angiogênicos (VEGF, FGF) para estimular a formação de novos vasos colaterais.

B

Os resultados dos principais ensaios clínicos randomizados de fase III demonstram eficácia consistente e superioridade da terapia gênica em relação ao placebo na redução de amputações maiores em pacientes com isquemia crítica.

C

A via de administração intramuscular do vetor gênico é a única rota disponível para entrega do material genético, não sendo possível a aplicação intra-arterial ou tópica durante procedimentos cirúrgicos.

D

Os vetores virais adenovirais são os únicos utilizados em estudos clínicos, pois os vetores não virais (plasmídeos) não apresentam qualquer eficácia na transferência gênica para tecido muscular isquêmico.

E

A terapia gênica para revascularização já é considerada tratamento padrão-ouro incorporado aos protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes com isquemia crítica sem opção de revascularização.

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Q4022527

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Vascular) |

Q4022527 Medicina

Sobre os princípios da farmacologia aplicada à cirurgia vascular e os mecanismos de ação dos principais fármacos utilizados no manejo de pacientes com doenças vasculares, assinale a alternativa CORRETA:

A

O AAS inibe irreversivelmente a COX-1 plaquetária, reduzindo tromboxano A₂ e a agregação plaquetária.

B

As estatinas exercem seus efeitos benéficos na doença arterial periférica exclusivamente pela redução dos níveis séricos de colesterol LDL, não apresentando ações pleiotrópicas sobre o endotélio vascular.

C

Os Anticoagulantes Orais Diretos (DOACs), como rivaroxabana e apixabana, atuam inibindo a trombina (fator IIa) e não necessitam de monitorização laboratorial rotineira por apresentarem farmacocinética previsível.

D

Os fármacos vasodilatadores, como a pentoxifilina e o cilostazol, são considerados tratamento de primeira linha para isquemia crítica com lesão trófica, com eficácia comprovada na revascularização tecidual.

E

Os benzopironas e flavonoides utilizados na insuficiência venosa crônica atuam exclusivamente como anti-inflamatórios, não tendo efeito comprovado na contratilidade das células musculares lisas da parede venosa.

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Q4022526

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Vascular) |

Q4022526 Medicina

Paciente de 73 anos, diabético e hipertenso, dá entrada no pronto-socorro com quadro súbito de dor, palidez, ausência de pulsos e parestesia em membro inferior direito, com início há 4 horas. De acordo com a fisiopatologia da isquemia tecidual, é CORRETO afirmar que:

A

A isquemia tecidual caracteriza-se por hipóxia, depleção de ATP, falência da bomba de sódio potássio e edema celular.

B

Durante a isquemia, a célula mantém sua viabilidade por tempo indeterminado através do metabolismo anaeróbio.

C

O dano celular na isquemia é determinado exclusivamente pela hipóxia, não havendo participação de espécies reativas de oxigênio na lesão de reperfusão.

D

A tolerância à isquemia é uniforme em todos os tecidos, com janela de viabilidade de aproximadamente 30 minutos.

E

Na isquemia crônica, o organismo não desenvolve mecanismos adaptativos significativos.

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Q4022525

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Vascular) |

Q4022525 Medicina

Paciente de 68 anos, em pós-operatório de artroplastia total de joelho, apresenta dor súbita, edema e eritema em panturrilha esquerda. O exame Doppler venoso confirma Trombose Venosa Profunda (TVP). Conforme a fisiopatologia da trombose vascular, assinale a alternativa CORRETA:

A

A tríade de Virchow (lesão endotelial, estase e hipercoagulabilidade) permanece válida na compreensão da trombogênese.

B

Os trombos venosos são compostos predominantemente por plaquetas e fibrina, com escassa presença de hemácias.

C

A trombose arterial é causada exclusivamente pela ativação da cascata de coagulação, sendo a agregação plaquetária um fenômeno secundário.

D

A trombofilia hereditária mais prevalente é a deficiência de proteína C, responsável por mais de 50% dos casos de TVP espontânea.

E

O trombo venoso agudo, uma vez formado, recanaliza espontaneamente em poucos dias, não deixando sequelas estruturais.

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Q4022524

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Vascular) |

Q4022524 Medicina

Paciente de 45 anos, com diagnóstico recente de tromboangeíte obliterante (doença de Buerger), apresenta dor isquêmica em repouso e lesões tróficas. Acerca do papel da inflamação na fisiopatologia das doenças vasculares, assinale CORRETAMENTE:

A

A inflamação vascular na aterosclerose é um processo estéril, mediado exclusivamente por lipoproteínas modificadas, sem participação do sistema imune adaptativo.

B

Nas vasculites dos grandes vasos, o processo inflamatório limita-se à íntima arterial, poupando a média e a adventícia.

C

A Proteína C Reativa (PCR) é apenas marcador inespecífico de inflamação, não participando diretamente da patogênese vascular.

D

Na tromboangeíte obliterante, o processo inflamatório é restrito ao endotélio vascular, não havendo envolvimento transmural.

E

A ativação do inflamassoma NLRP3 em macrófagos e células musculares lisas produz IL - 1β e IL-18, perpetuando a inflamação na parede arterial.

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Q4022523

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Vascular) |

Q4022523 Medicina

Durante a avaliação de um paciente com claudicação intermitente e múltiplos fatores de risco cardiovascular, o cirurgião vascular discute os mecanismos fisiopatológicos da aterosclerose. Sobre o processo aterogênico, assinale a alternativa CORRETA:

A

A aterosclerose é um processo degenerativo passivo, resultante exclusivamente do acúmulo lipídico na parede arterial por mecanismos de filtração passiva.

B

As placas ateroscleróticas estáveis caracterizam-se pela presença de grande núcleo lipídico, capa fibrótica delgada e intensa atividade inflamatória.

C

A disfunção endotelial, com redução de óxido nítrico e aumento de moléculas de adesão, é evento precoce e central na aterogênese.

D

As lipoproteínas de alta densidade (HDL) atuam exclusivamente no transporte reverso do colesterol, não apresentando efeitos anti - inflamatórios.

E

As placas ateroscleróticas calcificadas são as de maior risco de ruptura, pois a calcificação reduz a resistência mecânica da capa fibrótica.

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Q4022522

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Vascular) |

Q4022522 Medicina

Paciente de 62 anos, submetida a mastectomia com esvaziamento axilar há 5 anos por neoplasia mamária, desenvolve edema progressivo do membro superior direito, compatível com linfedema. Com base na fisiologia da circulação linfática e no manejo do linfedema secundário, é CORRETO afirmar que:

A

O sistema linfático é responsável pela absorção de ácidos graxos de cadeia curta no intestino delgado, além de atuar na manutenção do equilíbrio hídrico intersticial e na defesa imunológica.

B

A propulsão da linfa ao longo dos vasos linfáticos ocorre passivamente, dependendo exclusivamente da gravidade e da compressão extrínseca pelos músculos esqueléticos.

C

O linfedema secundário resulta da interrupção mecânica dos vasos linfáticos e desregulação inflamatória, com acúmulo de líquido proteico, ativação de fibroblastos e deposição de colágeno.

D

A cintilografia linfática (linfocintilografia) está contraindicada na avaliação do linfedema de membros, sendo a ressonância magnética o único método capaz de confirmar o diagnóstico.

E

O tratamento cirúrgico do linfedema apresenta resultados imediatos e definitivos, com resolução completa do edema em mais de 90% dos casos.

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Q4022521

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Vascular) |

Q4022521 Medicina

Paciente de 58 anos, com diagnóstico de trombose venosa profunda recorrente e história familiar de eventos tromboembólicos, é encaminhado para investigação de trombofilia. De acordo com a fisiologia da hemostasia e os mecanismos envolvidos nos distúrbios trombóticos, assinale a alternativa CORRETA:

A

A hemostasia primária é caracterizada exclusivamente pela ativação da cascata de coagulação, com formação de fibrina a partir do fibrinogênio, independentemente da agregação plaquetária.

B

O fator de von Willebrand (FVW) atua como ponte entre o colágeno subendotelial exposto e o receptor plaquetário GPIIb/IIIa, sendo sua deficiência associada à hemofilia A.

C

A cascata de coagulação clássica divide-se em via intrínseca (fatores VIII, IX, XI e XII) e via extrínseca (fator VII), que convergem para a ativação do fator X, protrombina e formação de fibrina.

D

O sistema fibrinolítico, mediado pela plasmina, atua exclusivamente na degradação de trombos patológicos, não tendo papel na manutenção da fluidez sanguínea fisiológica.

E

A antitrombina, a proteína C e a proteína S são os únicos inibidores fisiológicos da coagulação, atuando exclusivamente na inativação do fator Xa e da trombina.

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Q4022520

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Vascular) |

Q4022520 Medicina

Durante a avaliação pré-operatória de um paciente com doença arterial obstrutiva periférica, o cirurgião vascular explica os princípios físicos que regem o fluxo sanguíneo nas artérias. Sobre a hemodinâmica vascular e suas implicações na prática clínica, assinale CORRETAMENTE:

A

A lei de Poiseuille estabelece que a resistência ao fluxo é inversamente proporcional à quarta potência do raio; pequenas reduções no diâmetro aumentam exponencialmente a resistência e reduzem o fluxo.

B

O fluxo sanguíneo nas artérias de médio calibre é sempre laminar, sendo o número de Reynolds inferior a 2000 mesmo em situações de estenose crítica, o que garante a ausência de turbulência pós-estenótica.

C

A pressão de pulso é determinada exclusivamente pelo débito cardíaco, não sofrendo influência da complacência arterial ou da velocidade de propagação da onda de pulso.

D

Em artérias com estenoses significativas, a energia cinética do fluxo sanguíneo é totalmente convertida em pressão lateral, conforme preconizado pelo princípio de Bernoulli, o que explica a hiperemia pós-oclusiva.

E

A tensão de cisalhamento (shear stress) elevada atua como fator pró-aterogênico, estimulando a proliferação de células musculares lisas e a deposição de colesterol na íntima arterial.

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Q4022519

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Vascular) |

Q4022519 Gestão de Saúde e Administração Hospitalar

Paciente de 72 anos, diabética e hipertensa, é admitida no serviço de cirurgia vascular com diagnóstico de isquemia crítica de membro inferior esquerdo (Rutherford 5), apresentando lesão trófica infectada no hálux. Após avaliação conjunta com a equipe de infectologia, opta-se por antibioticoterapia endovenosa guiada por cultura e posterior amputação transmetatársica. Durante o preparo pré-operatório, a enfermeira da comissão de curativos identifica que a lesão apresenta piora apesar do tratamento instituído há 72 horas e comunica sua preocupação ao Cirurgião. Segundo os fundamentos éticos do trabalho em equipe multidisciplinar na prática cirúrgica, é CORRETO afirmar que:

A

A comunicação unidirecional é suficiente para o funcionamento adequado da equipe, cabendo à enfermeira apenas transmitir a informação e ao cirurgião decidir isoladamente sobre as alterações necessárias na conduta.

B

A tomada de decisão compartilhada, integrando saberes e respeitando autonomias, é o modelo ético ideal para situações complexas, promovendo segurança e qualidade assistencial.

C

A responsabilidade ética pela evolução desfavorável do caso é exclusivamente do cirurgião vascular, pois ele é o profissional legalmente responsável pelo ato cirúrgico e pelas decisões terapêuticas principais.

D

A opinião da enfermeira, embora relevante, não deve interferir no plano terapêutico estabelecido pelo cirurgião, uma vez que a decisão final em cirurgia cabe privativamente ao médico responsável.

E

A equipe multidisciplinar deve atuar de forma hierarquizada, com o cirurgião no topo da cadeia decisória, cabendo aos demais profissionais o papel de executar as orientações sem questionamentos.

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Q4022518

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Vascular) |

Q4022518 Medicina

Durante o preparo para uma punção vascular guiada por ultrassom na região inguinal de um paciente adulto, o cirurgião vascular necessita identificar com precisão os reparos anatômicos para evitar complicações. Considerando a anatomia topográfica da região femoral e as recomendações atuais para o acesso vascular seguro, assinale a alternativa CORRETA:

A

A veia femoral comum localiza-se medialmente à artéria femoral comum no triângulo femoral, e sua posição em relação à artéria permanece constante em toda a extensão da coxa, independentemente da rotação do membro.

B

A artéria femoral comum é mais facilmente palpável quando o membro se encontra em rotação externa e ligeiramente fletido, sendo o ligamento inguinal o reparo anatômico proximal que demarca a transição entre a artéria ilíaca externa e a artéria femoral comum.

C

O nervo femoral está localizado lateralmente à artéria femoral comum, porém em plano mais profundo, protegido pela fáscia iliopectínea, o que o torna virtualmente impossível de ser lesado durante punções vasculares ecoguiadas.

D

A veia femoral profunda (veia profunda da coxa) é o principal tributário da veia femoral comum e drena preferencialmente para o seu aspecto lateral, razão pela qual punções na porção medial da veia femoral comum apresentam menor risco de punção inadvertida desse ramo.

E

A artéria femoral circunflexa medial origina-se da face póstero-lateral da artéria femoral profunda e cruza anteriormente à veia femoral em 80% dos casos, constituindo importante referência anatômica para punções distais na artéria femoral superficial.

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Q4022497

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - DPE-SC - Defensor Público |

Q4022497 Direitos Humanos

De acordo com o Relatório da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos (A/HRC/47/53), que propõe uma agenda para a mudança transformadora em prol da justiça racial, avalie a natureza das respostas estatais exigidas e assinale a alternativa correta.

A

A caracterização do racismo sistêmico nas instituições estatais pressupõe a comprovação de medidas de jure conjugadas com intencionalidade discriminatória, razão pela qual o escrutínio de políticas públicas deve focar primariamente na intenção com a qual as normas foram criadas.

B

O progresso estatal no desmantelamento das estruturas racistas deve ser aferido precipuamente por indicadores baseados no impacto e nos efeitos cumulativos que as leis e políticas produzem sobre os grupos raciais, independentemente de a intenção original de tais medidas ter sido ou não discriminatória.

C

O uso de tecnologias de policiamento preditivo e algoritmos de avaliação de risco penal é uma das diretrizes recomendadas no pilar “Buscar Justiça”, pois neutraliza o perfilamento racial humano inerente às abordagens e transfere a discricionariedade do agente para bases de dados neutras.

D

No pilar de transformação voltado à Reparação, a justiça reparatória equipara-se à compensação financeira estrita e individualizada, restrita às vítimas contemporâneas de letalidade policial, sendo superada a exigência de responsabilização estatal por legados coloniais cujos perpetradores já faleceram.

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Q4022496

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - DPE-SC - Defensor Público |

Q4022496 Direito Constitucional

Conforme a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância e a jurisprudência recente do STF, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A Convenção Interamericana impõe aos Estados Partes o dever de prevenir e punir qualquer ação repressiva que se fundamente em critérios de raça, cor ou etnia em vez de basear-se no comportamento da pessoa ou em informações objetivas. Esse dever internacional se reflete na tese fixada pelo STF de que a busca pessoal sem mandado exige “fundada suspeita” amparada em elementos indiciários objetivos, sendo ilícita se motivada pela cor da pele ou aparência física.

B

Embora o STF tenha fixado tese de julgamento unânime repudiando a realização de busca pessoal com base em raça, sexo, orientação sexual ou cor da pele, a Corte, no caso concreto analisado no HC 208.240/SP, denegou a ordem de habeas corpus por maioria de votos. O Tribunal concluiu que a menção à cor do indivíduo assumiu caráter descritivo, havendo justa causa para a abordagem a partir de outros elementos fáticos objetivos, não restando configurado o perfilamento racial.

C

O perfilamento racial adequa-se ao conceito de discriminação previsto na Convenção, uma vez que consiste em uma distinção ou restrição na esfera pública que anula ou restringe o exercício de liberdades em condições de igualdade. Na jurisprudência do STF, a busca pessoal baseada unicamente em filtragem racial, sem o amparo de evidências objetivas de posse de corpo de delito, viola a Constituição e os compromissos assumidos internacionalmente pelo Brasil.

D

À luz do tratado interamericano e da hermenêutica do STF, a simples menção à cor negra do suspeito no histórico do auto de prisão em flagrante, sem a descrição pormenorizada de outras características físicas, gera presunção absoluta (juris et de jure) da ocorrência de perfilamento racial. Como consequência estrutural, decreta-se a ilicitude das provas por derivação, sendo vedado ao Poder Judiciário validar a abordagem com base em outros elementos do contexto fático (como tentativa de fuga ou local de tráfico).

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Q4022495

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - DPE-SC - Defensor Público |

Q4022495 Direitos Humanos

Com base na jurisprudência da Corte IDH, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O crime de desaparecimento forçado é considerado um delito de terceiro nível.

( ) O habeas corpus não pode ser suspenso, pois constitui uma garantia judicial indispensável para a proteção dos direitos e das liberdades assegurados pela CADH.

( ) As sanções administrativas não representam o poder punitivo do Estado, dispensando, assim, a aplicação das garantias mínimas previstas no art. 8º da CADH.

( ) A utilização de tipos penais para restringir a liberdade de crítica e de expressão não viola a CADH.

( ) Em casos de extrema vulnerabilidade, é possível equiparar uma pessoa com HIV à condição de pessoa com deficiência, nos termos da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F – F – V.

B

V – F – V – F – V.

C

F – F – V – V – F.

D

F – V – F – V – F.

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Q4022494

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - DPE-SC - Defensor Público |

Q4022494 Direitos Humanos

Considerando os postulados teóricos do duplo caráter dos direitos fundamentais e as obrigações estatais decorrentes do artigo 1.1 da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), assinale a alternativa correta.

A

A adoção da dimensão objetiva dos direitos humanos acarretou a mitigação da liberdade individual clássica, haja vista que a consagração do aspecto institucional exige a imposição de balizas estatais restritivas, que reduzem o aspecto do direito individual a uma mera emanação da organização estatal de proteção

B

No sistema interamericano, a dimensão objetiva vincula-se diretamente à obrigação de “garantir” os direitos humanos, que se traduz em um dever eminentemente negativo de abstenção (não fazer), limitando a ingerência indevida do poder público em face dos direitos da pessoa sujeita à jurisdição estatal.

C

A dimensão objetiva consubstancia-se no caráter organizacional e procedimental das normas, impondo ao Estado o dever estrutural de garantir os direitos por meio da organização de seu aparato governamental para prevenir, investigar e punir toda violação, possuindo o aspecto institucional paridade de condição com o aspecto individual.

D

Consoante a doutrina, a relação entre as dimensões subjetiva e objetiva caracteriza-se por uma lógica de subordinação (meio e fim), na qual o aspecto individual (direitos da pessoa) deve ceder espaço de primazia sempre que confrontado com as necessidades de manutenção procedimental do aspecto institucional pelo Estado.

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Q4022493

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - DPE-SC - Defensor Público |

Q4022493 Direitos Humanos

Conforme a Recomendação Geral nº 35 do Comitê para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, assinale a alternativa correta.

A

A obrigação de adotar políticas voltadas à eliminação da violência de gênero contra as mulheres sujeita-se ao princípio da realização progressiva dos direitos humanos, admitindo-se, excepcionalmente, que o Estado justifique atrasos na implementação dessas políticas sob a fundamentação de limitações econômicas ou da existência de profundas barreiras culturais e religiosas.

B

Como mecanismo voltado a evitar a revitimização no sistema de justiça formal e a promover a pacificação familiar, o Comitê orienta que a legislação interna preveja o encaminhamento obrigatório de casos de violência de gênero para procedimentos alternativos de resolução de litígios, como mediação e conciliação, desde que os profissionais sejam previamente capacitados.

C

A responsabilidade internacional do Estado não se restringe à sua jurisdição territorial estrita, abarcando a obrigação de devida diligência para adotar as medidas necessárias à prevenção de violações de direitos humanos no exterior perpetradas por corporações privadas sobre as quais o Estado possa exercer influência normativa ou por meio de incentivos econômicos.

D

No contexto de conflitos armados internos, a Recomendação consagra a exclusividade da responsabilidade estatal, estabelecendo que atores não estatais, como grupos rebeldes, carecem de subjetividade internacional para possuírem obrigações diretas de direitos humanos, respondendo o Estado unicamente por omissão na devida diligência preventiva.

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Q4022492

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - DPE-SC - Defensor Público |

Q4022492 Direito Constitucional

Muitas cidades no Brasil contam com transporte público precário, apesar das tarifas cada vez mais altas. Em Florianópolis, capital com a passagem mais cara do país, não se aceita mais pagamento em dinheiro. No mesmo município, a Prefeitura fechou o Restaurante Popular, equipamento que servia aproximadamente 2.000 refeições por dia à população de baixa renda, a estudantes e a pessoas em situação de rua. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Embora o transporte público coletivo seja um serviço público essencial, em regra é prestado por meio de concessão, de modo que se torna prescindível a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários.

B

Os Restaurantes Populares são equipamentos fundamentais da política de Assistência Social, garantindo acesso universal à alimentação adequada (segurança alimentar) a pessoas em situação de vulnerabilidade

C

O direito ao transporte consta no rol dos direitos sociais da Constituição da República Federativa do Brasil (artigo 6º), podendo ser considerado um direito-meio.

D

O transporte público e a mobilidade urbana são a materialização do direito à cidade, funcionando a tarifa como barreira de acesso, o que fomenta a discussão sobre a “tarifa zero universal” (“passe livre”).

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Q4022491

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - DPE-SC - Defensor Público |

Q4022491 Direitos Humanos

A respeito da violência obstétrica, analise as assertivas abaixo:

I. A violência obstétrica, que possui uma dimensão estrutural e institucional, atinge um grupo amplo, fluido e indeterminado de pessoas, razão pela qual se pode falar em violação de direitos coletivos (lato sensu).

II. Para que se reconheça a ocorrência de violência obstétrica, é necessária a comprovação de erro médico, ainda que por negligência.

III. O racismo obstétrico opera em múltiplos eixos de desigualdade, que se reforçam mutuamente, inclusive por meio da negação de direitos reprodutivos e da obstaculização a uma assistência respeitosa e equânime.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

I, II e III.

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Q4022490

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - DPE-SC - Defensor Público |

Q4022490 Direito Urbanístico

Em Florianópolis, capital catarinense, foi divulgada uma campanha apócrifa, endossada pelo governo municipal, para que não se fornecesse “esmola” a pessoas em situação de rua. Além disso, a cidade teve destaque na mídia com uma atuação da Prefeitura na rodoviária que visava a conter a chegada de pessoas sem emprego e moradia. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A prática de atos aporofóbicos agride valores fundamentais da sociedade, como a dignidade da pessoa humana e o objetivo de erradicar a pobreza.

B

O emprego de arquitetura hostil caracteriza uma prática higienista, que tolhe de pessoas em situação de rua, idosos, jovens e outros segmentos da população o direito à cidade e é, por isso, vedado pelo Estatuto da Cidade.

C

O STF já reconheceu que as condições de vida da população em situação de rua no Brasil constituem um estado de coisas inconstitucional.

D

A discriminação contra a população de baixa renda atinge apenas indivíduos isolados, e não grupos indetermináveis de pessoas, razão pela qual não fere a dignidade da sociedade como um todo.

Q4022489

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - DPE-SC - Defensor Público |

Q4022489 Direito do Consumidor

A respeito dos direitos coletivos lato sensu, com fundamento na Lei da Ação Civil Pública, Lei nº 7.347/1985, e no Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Consideram-se difusos os direitos transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato

B

Os direitos individuais homogêneos devem ser defendidos, em juízo, individualmente.

C

Direitos individuais homogêneos são aqueles decorrentes de origem comum.

D

A Defensoria Pública tem legitimidade para propor Ação Civil Pública.

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