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Q4023343 Português
Com base na regência verbal e nas regras de uso do acento indicativo de crase, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas tracejadas nas linhas 03, 16 e 25 do texto.
Alternativas
Q4023342 Arquivologia
A respeito da gestão de documentos e informações, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Pelo princípio da proveniência, os documentos devem ser organizados segundo o órgão ou entidade que os produziu, ainda que isso possa dificultar a classificação temática por assunto.
( ) A transferência de documentos do arquivo corrente para o arquivo intermediário implica reconhecimento de que tais documentos perderam completamente seu valor administrativo, restando apenas eventual valor histórico.
( ) A eliminação de documentos públicos ocorre por decisão do gestor responsável pela unidade administrativa, independentemente de estarem sendo utilizados ou não. 
Alternativas
Q4023341 Redação Oficial
Considerando-se os atributos que regem as comunicações oficiais, analisar o trecho.

Assunto: apresentação das novas funcionalidades do sistema XYZ.
Senhor Chefe de Gabinete,
A Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil ABC aprimorou o Sistema XYZ com a inserção de novas funcionalidades. Os novos recursos do sistema serão apresentados aos servidores em módulos organizados por essa Subchefia. Convido os servidores do Ministério EFGH para assistir à apresentação do primeiro módulo, a ser realizada em 05 de maio de 2026, às 9h30, no Auditório dessa Subchefia.

A redação dessa comunicação oficial foi feita de acordo com os atributos, principalmente, porque é:
Alternativas
Q4023340 Contabilidade Pública
Em relação à demonstração do fluxo de caixa, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Demonstra as receitas e despesas no momento em que ocorreram, no momento do fato que as gerou.
( ) Separa as atividades em operacionais, de investimentos e de financiamentos.
( ) Demonstra as entradas e saídas de dinheiro da empresa.
Alternativas
Q4023339 Direito Financeiro
Em relação aos princípios orçamentários, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O princípio da unidade estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) precisa apresentar todas as receitas e despesas públicas.
( ) O princípio da universalidade estabelece que a LOA não pode conter dispositivo estranho à previsão da receita e fixação da despesa.
( ) O princípio da legalidade estabelece que o poder público só pode fazer aquilo que está previsto na Lei.
Alternativas
Q4023338 Contabilidade Pública
Em relação à classificação por fonte ou destinação de recursos, analisar os itens.

I. A destinação livre é a alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos, atendendo à qualquer finalidade.
II. Na destinação vinculada, entende-se que a origem e a aplicação de recursos atendem a qualquer finalidade.
III. A destinação vinculada ocorre entre a origem e a aplicação de recursos, atendendo às finalidades específicas do marco legal.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q4023337 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação aos estágios da despesa pública, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Empenho.
(2) Liquidação.
(3) Pagamento.

( ) Reserva de dotação orçamentária.
( ) Entrega de numerário ao credor.
( ) Verificação do direito adquirido pelo credor.
Alternativas
Q4023336 Administração Financeira e Orçamentária
A despesa orçamentária que não for paga no exercício em que for empenhada será inscrita como restos a pagar. Sobre o assunto, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4023335 Contabilidade Pública
Sobre os regimes de caixa e de competência, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) No regime de competência, a receita é contabilizada no momento em que ocorre.
( ) No regime de caixa, as despesas são contabilizadas no momento em que são pagas.
( ) No regime de competência, a apuração do lucro considera a despesa paga e a receita recebida.
Alternativas
Q4023334 Direito Administrativo
A respeito dos Poderes da Administração, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Poder normativo.
(2) Poder disciplinar.
(3) Poder de polícia.
(4) Poder hierárquico.

( ) Permite à Administração Pública apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos.
( ) É composto por atos com efeitos gerais e abstratos que, semelhantemente à lei, emanam normas.
( ) Limita liberdades e direitos individuais em prol do interesse público.
( ) Estrutura a relação de subordinação dentro da administração, permitindo dar ordens, fiscalizar, delegar e avocar atribuições. 
Alternativas
Q4023333 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Decreto Municipal nº 1.239/2023, que regulamenta a Lei nº 14.133/2021 no âmbito da Administração Pública de Gramado, caberá ao gestor do contrato e, nos seus afastamentos e seus impedimentos legais, ao seu substituto, em especial, coordenar:

I. A rotina de acompanhamento e de fiscalização do contrato.
II. Os atos preparatórios à instrução processual e ao envio da documentação pertinente à Área de Compras e Licitações.
III. As atividades relacionadas à fiscalização técnica, administrativa e setorial.
IV. A sessão pública da licitação.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q4023332 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sobre inexigibilidade e dispensa de licitação, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Dispensável.
(2) Inexigível.

( ) Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
( ) Para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um ano, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados.
( ) Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
Alternativas
Q4023331 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 12.527/2011, a obrigação de prestar transparência sobre os recursos públicos recebidos aplica-se às entidades privadas sem fins lucrativos que os recebam. Sobre o alcance dessa obrigação, segundo a Lei de Acesso à Informação, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q4023330 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, a respeito das disposições penais, analisar os itens.

I. A tipificação do ato de improbidade independe de previsão legal específica, desde que haja ilicitude material.
II. A responsabilização por improbidade administrativa admite condutas culposas quando houver relevante violação à moralidade administrativa.
III. O mero exercício da função pública, sem ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por improbidade administrativa.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q4023329 Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos do art. 1º da Lei Complementar nº 101/2000, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe, entre outros elementos:

I. A atuação discricionária ampla e irrestrita do gestor público, priorizando políticas sociais.
II. A ação planejada e transparente, com prevenção de riscos e correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
III. O equilíbrio orçamentário apenas ao final do mandato.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q4023328 Direito Financeiro
Nos termos do art. 21 da Lei nº 4.320/1964, a Lei de Orçamento não consignará auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio: 
Alternativas
Q4023327 Direito Financeiro
Conforme a Lei nº 4.320/1964, a Lei do Orçamento deverá discriminar a receita e a despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecendo aos princípios da: 
Alternativas
Q4023326 Regimento Interno
Segundo o Decreto Municipal nº 55/2013 − Regimento Interno da GRAMADOTUR, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por _________ nas datas previstas em calendário por ele aprovado e, extraordinariamente, por iniciativa do Presidente, do seu substituto ou da maioria dos conselheiros. O Conselho de Administração funcionará com a presença mínima de ________ de seus membros e suas deliberações serão aprovadas por maioria simples de votos dos presentes, cabendo ao Presidente do Conselho, além do voto comum, o voto de qualidade.
Alternativas
Q4023325 Regimento Interno
Em conformidade com o Decreto Municipal nº 55/2013 − Regimento Interno da GRAMADOTUR, a Autarquia será dirigida por um Conselho de Administração e uma Administração Executiva, com as atribuições estabelecidas na legislação pertinente e no seu Regimento Interno. Os Conselheiros e Diretores deverão apresentar declaração de bens:
Alternativas
Q4023324 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Municipal nº 3.066/2012 − Lei de criação da GRAMADOTUR, são receitas da GRAMADOTUR:

I. Captação de patrocínios.
II. Dotações orçamentárias próprias.
III. Produto da remuneração pela utilização de seus bens.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Respostas
13221: A
13222: C
13223: B
13224: D
13225: B
13226: C
13227: C
13228: D
13229: A
13230: B
13231: C
13232: D
13233: A
13234: B
13235: B
13236: D
13237: A
13238: A
13239: B
13240: D