Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Policial Legislativo II - Polícia e Segurança |
Q2457365
Direito Constitucional
João, por ter sido condenado pela prática de determinado ilícito,
foi considerado inelegível. Como tinha efetiva participação na vida
política do Município Alfa, em cujo território residia, consultou um
especialista em relação aos efeitos da referida inelegibilidade.
Foi corretamente informado a João que
Foi corretamente informado a João que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Policial Legislativo II - Polícia e Segurança |
Q2457364
Direito Constitucional
Maria, filha de Joana, espanhola, e de John, norte-americano,
nasceu no território brasileiro quando os seus pais aqui se
encontravam a trabalho em uma indústria farmacêutica. Logo
após o nascimento, Maria foi levada pelos seus pais para a
Argentina.
Na situação descrita na narrativa, considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição brasileira, é correto afirmar que Maria é
Na situação descrita na narrativa, considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição brasileira, é correto afirmar que Maria é
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Policial Legislativo II - Polícia e Segurança |
Q2457363
Direito Constitucional
Maria, ativista dos direitos humanos, informou a uma amiga que
decidira se unir a uma verdadeira “cruzada cívica”, com o objetivo
de defender a plena e integral implementação dos direitos sociais
previstos na Constituição da República.
Como a amiga de Maria não tinha formação jurídica, decidiu perguntar-lhe qual característica esses direitos teriam, sendo-lhe corretamente informado que
Como a amiga de Maria não tinha formação jurídica, decidiu perguntar-lhe qual característica esses direitos teriam, sendo-lhe corretamente informado que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Policial Legislativo II - Polícia e Segurança |
Q2457362
Direito Constitucional
Em uma pequena cidade brasileira, foi praticada uma conduta de
grande lesividade social, que rapidamente tomou o noticiário
nacional. Para surpresa dos órgãos de segurança pública, essa
conduta não era tipificada como crime, o que levou um Deputado
Federal a iniciar estudos visando a aprovar uma lei que criminalize
esse tipo de prática e ainda punisse o autor da referida conduta,
tida como altamente abjeta.
Ao fim de suas reflexões, o Deputado Federal concluiu corretamente que a retroação da futura lei
Ao fim de suas reflexões, o Deputado Federal concluiu corretamente que a retroação da futura lei
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Policial Legislativo II - Polícia e Segurança |
Q2457361
Direito Constitucional
Nos termos do § 3º do Art. 31 da Constituição da República de
1988, “§ 3º As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta
dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para
exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade,
nos termos da lei”.
A partir da interpretação da parte destacada do preceito constitucional, obtém-se uma norma de eficácia
A partir da interpretação da parte destacada do preceito constitucional, obtém-se uma norma de eficácia