Questões de Concurso Para câmara de barra velha - sc

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Q646058
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Remissão , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Anistia
Ano: 2016 Banca: IOBV Órgão: Câmara de Barra Velha - SC Prova: IOBV - 2016 - Câmara de Barra Velha - SC - Advogado |
Q646058 Direito Tributário

Considere as frases abaixo e verifique quais institutos de direito tributário, de acordo com sua efetiva natureza jurídica, correspondem às hipóteses.


I. Uma lei nova determinou que não haverá incidência de imposto sobre as transferências onerosa de bens imóveis para a aquisição de imóveis por portadores de deficiências físicas incapacitantes, após a vigência dessa lei.

II. Uma norma determinou que não será mais exigido o pagamento dos impostos e juros que estejam em atraso, ainda que já lançados e executados, em momento anteriormente à vigência da lei.

III. Uma nova regra jurídica estabeleceu que não será efetuado o lançamento tributário relacionado à multas aplicadas sob a vigência de lei anterior.

Assinale a alternativa com a sequência que indica corretamente os institutos relativos às situações descritas nas assertivas I, II e III.

Alternativas
Q646057
Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,
Ano: 2016 Banca: IOBV Órgão: Câmara de Barra Velha - SC Prova: IOBV - 2016 - Câmara de Barra Velha - SC - Advogado |
Q646057 Direito Tributário
Uma certa Câmara de Vereadores, por meio de um procedimento de dispensa de licitação, alugou uma casa para o desenvolvimento de suas atividades. Aponte a única alternativa correta, consoante a legislação tributária vigente:
Alternativas
Q646056
Direito Constitucional Poder Legislativo , Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública , Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios
Ano: 2016 Banca: IOBV Órgão: Câmara de Barra Velha - SC Prova: IOBV - 2016 - Câmara de Barra Velha - SC - Advogado |
Q646056 Direito Constitucional
Especifique qual item apresenta uma premissa inverídica:
Alternativas
Q646055
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Processo Legislativo , Teoria da Constituição , Deliberação Parlamentar
Ano: 2016 Banca: IOBV Órgão: Câmara de Barra Velha - SC Prova: IOBV - 2016 - Câmara de Barra Velha - SC - Advogado |
Q646055 Direito Constitucional
Sobre o processo legislativo, nos moldes constitucionais, é certo afirmar:
Alternativas
Q646054
Direito do Trabalho Entidades sindicais: organização , Direito Coletivo do Trabalho , Formas de solução dos conflitos coletivos do trabalho ,
Ano: 2016 Banca: IOBV Órgão: Câmara de Barra Velha - SC Prova: IOBV - 2016 - Câmara de Barra Velha - SC - Advogado |
Q646054 Direito do Trabalho
Aponte a alternativa verdadeira:
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: A
4: D
5: C
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