Questões de Concurso Para crf-rs
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Q1702319
Direito Penal
Sobre os crimes contra a Administração Pública, analise as
afirmativas a seguir.
I. O crime de concussão, de acordo com o Código Penal, consiste em dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
II. No crime de peculato culposo a reparação do dano, realizada antes da sentença irrecorrível, reduz a pena pela metade.
III. Para caracterização do crime de desobediência é imprescindível que o não atendimento à ordem judicial resulte prejuízo à Administração Pública.
IV. Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
Está correto o que se afirma em:
I. O crime de concussão, de acordo com o Código Penal, consiste em dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
II. No crime de peculato culposo a reparação do dano, realizada antes da sentença irrecorrível, reduz a pena pela metade.
III. Para caracterização do crime de desobediência é imprescindível que o não atendimento à ordem judicial resulte prejuízo à Administração Pública.
IV. Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
Está correto o que se afirma em:
Q1702318
Direito Penal
A falsificação de cartão de crédito ou débito:
Q1702317
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação ao processo de execução, assinale a
alternativa incorreta.
Q1702316
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre as hipóteses de intervenção de terceiro, assinale a
alternativa incorreta.
Q1702315
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A tutela provisória de urgência:
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