Questões de Concurso Para dpe-se

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Q1897277 Direito Constitucional
De acordo com a mais recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da atuação das defensorias públicas junto ao STJ, é correto afirmar que 
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Q1897276 Legislação da Defensoria Pública
Conforme previsão constante da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (LC n.º 183/2010), incumbe aos defensores públicos
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Q1897275 Legislação da Defensoria Pública
Segundo a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (LC n.º 183/2010), a Defensoria Pública de Sergipe pode executar e receber verbas sucumbenciais decorrentes de sua atuação, inclusive quando devidas por entes públicos,
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Q1897274 Legislação da Defensoria Pública
Assinale a opção correta acerca da garantia da inamovibilidade dos membros da Defensoria Pública, segundo previsão constante da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (LC n.º 183/2010).
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Q1897273 Direito Constitucional
    O Ministério Público estadual propôs Ação Civil Pública a fim de que fossem lotados defensores públicos em determinada comarca para prestar atendimento à população carente. Adotou como fundamento a responsabilidade constitucional do Estado em prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que tal modalidade de intervenção judicial é
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Respostas
1: A
2: D
3: E
4: B
5: D