Questões de Concurso Para sejus-es

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Q2281009 Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, o acusado tem a prerrogativa e o direito de estar presente à audiência, quando da oitiva das testemunhas de acusação e defesa. A defesa realizada pelo próprio réu, sem a participação de um advogado, é definida como:
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Q2281008 Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal estabelece no art. 42: “O Ministério Público não poderá desistir da ação penal”. O referido dispositivo legal retrata:
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Q2281007 Direito Processual Penal
No que tange à interceptação de comunicações telefônicas, a Lei n. 9.296/1996 estabelece que:
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Q2281006 Direito Processual Penal
Acerca do ônus da prova no processo penal, é possível afirmar que: 
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Q2281005 Direito Processual Penal
As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público. Trata-se de medida cautelar diversa da prisão o(a): 
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Respostas
1: C
2: A
3: D
4: A
5: A