Questões de Concurso Para prefeitura de são josé do rio preto - sp

O artigo 46, do Estatuto do Magistério Público do Município de São José Do Rio Preto – Lei Complementar n^o 138/ 2001, prevê que o integrante do Quadro dos Profissionais da Educação tem “o dever constante de considerar a relevância social de suas atribuições, mantendo conduta moral e funcional adequada à dignidade profissional, além de cumprir as obrigações previstas em outras normas”. De acordo com o referido artigo, entre outras ações, o integrante do Quadro dos Profissionais da Educação deverá:

O Programa Educação Alimentar na Escola é um dos temas tratados no documento “Programas e projetos institucionais: Orientações Gerais” (2022), que, entre outros assuntos, afirma que “o tema alimentação e nutrição juntamente com o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, destacando a segurança alimentar e nutricional, devem estar incluídos nos processos de ensino e de aprendizagem referentes ao currículo escolar”. Considera ainda que as atitudes e posturas dos educadores são fundamentais, pois é preciso que os professores atuem como agentes educacionais promotores da alimentação saudável.
Dessa forma, é correto afirmar que, a respeito desse tema nas escolas, o referido documento orienta que

Toda ação deve ser sempre na busca de prevenção aos acidentes e às situações que possam provocar riscos às crianças, mas é preciso também conhecer o que fazer para auxiliá-las caso algo inesperado aconteça. Dentre as condutas essenciais ao bem-estar da criança em algumas situações de risco, o “Primeiro Manual de orientações técnicas integrando o cuidar e educar na educação infantil” (2017) orienta que, entre outras ações, em caso de

A equipe gestora de uma unidade escolar observou, em um determinado período, condutas inadequadas por parte de alguns funcionários no exercício de suas funções. Diante disso, uma reunião foi organizada tendo como pauta o “Estatuto dos Servidores Públicos Municipais” – Lei Complementar n^o 05 de 28/12/1990, em especial os artigos que tratam dos direitos e dos deveres de todos os servidores municipais. Nesse contexto, o artigo 204 foi retomado para enfatizar os deveres dos funcionários públicos de São José do Rio Preto.
É correto afirmar que o artigo 204 da referida lei determina que, entre os deveres dos funcionários públicos de São José do Rio Preto, estão:

O parágrafo único do artigo terceiro da Lei n^o 12.764 assegura aos estudantes com transtorno do espectro autista o direito a acompanhante, desde que comprovada sua necessidade. A esse respeito, a Nota Técnica n^o 24/2013 (MEC/SECADI/DPEE), que apresenta “Orientação aos Sistemas de Ensino para a implementação da Lei n^o 12.764/2012”, prevê que “o serviço do profissional de apoio, como uma medida a ser adotada pelos sistemas de ensino no contexto educacional deve ser disponibilizado sempre que identificada a necessidade individual do estudante, visando à acessibilidade às comunicações e à atenção aos cuidados pessoais de alimentação, higiene e locomoção”. É correto afirmar, de acordo com a referida nota técnica, que, dentre os aspectos a serem observados na oferta desse serviço educacional, destaca-se que esse apoio