Q2045212Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil vigente dispõe que se a
petição inicial preencher os requisitos essenciais e não
for o caso de improcedência do pedido, o juiz designará
audiência de conciliação ou mediação. Sobre a audiência
de conciliação ou mediação, é incorreto afirmar:
A Lei 11.079/04 institui normas gerais para licitação e
contratação de parceria público-privada no âmbito dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios. De acordo com a referida lei, é vedada a
celebração de parceria público-privada, exceto quando: