Questões de Concurso Para tce-pb

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Q1977637 Direito Tributário

Julgue o item a seguir, pertinentes a execução fiscal.


Uma dívida de natureza não tributária e que deva ser cobrada por uma autarquia federal não está compreendida no conceito de dívida ativa. 

Alternativas
Q1977636 Direito Tributário
Julgue o item a seguir, pertinentes a execução fiscal.
Presume-se certo, mas não líquido, um débito de um contribuinte que o fisco inscreva em dívida ativa.
Alternativas
Q1977635 Direito Tributário
Consoante o Código Tributário Nacional, julgue o seguinte item, relativos às obrigações tributárias principais e acessórias.
Se alguma norma dispensa um contribuinte do cumprimento de obrigações tributárias acessórias, tal norma deve ser interpretada literalmente.
Alternativas
Q1977634 Direito Tributário
Consoante o Código Tributário Nacional, julgue o seguinte item, relativos às obrigações tributárias principais e acessórias.
Se o fisco aplicar a um contribuinte uma multa por descumprimento de obrigação acessória, tal multa converterá essa obrigação em obrigação principal. 
Alternativas
Q1977633 Direito Tributário

Julgue o item que se segue, a respeito dos tributos e das espécies tributárias.


O custeio da iluminação pública deve ser cobrado da população como taxa pela prestação de serviços públicos.

Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: C
5: E