Questões de Concurso Para tcm-rj

Foram encontradas 751 questões

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Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-RJ
Q1220010 Direito Tributário
Siglas Utilizadas: 
STF: Supremo Tribunal Federal. ISS ou ISSQN: Imposto sobre serviços de qualquer natureza.   ICMS: Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.  ITCMD ou ITCD ou ICD ou ITC: Imposto sobre transmissão causa mortis e doação.
A isenção de ISSQN sobre a prestação de serviços públicos objetos de contrato de Parceria Público Privada concedida por lei pelo próprio Município que seja o parceiro público é 
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-RJ
Q1220005 Direito Tributário
Siglas Utilizadas: 
STF: Supremo Tribunal Federal. ISS ou ISSQN: Imposto sobre serviços de qualquer natureza.   ICMS: Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.  ITCMD ou ITCD ou ICD ou ITC: Imposto sobre transmissão causa mortis e doação.
Compreende-se no campo de incidência do ISSQN 
Alternativas
Q707832 Direito Financeiro
Assinale a alternativa INCORRETA, considerando a Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Alternativas
Q707831 Direito Financeiro
Com relação à repartição dos limites globais previstos para a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) determina a limitação de percentuais para cada um deles. Assinale a alternativa que corresponde a limitação imposta na esfera federal.
Alternativas
Q707830 Direito Financeiro
Analise cada um dos itens a seguir e assinale a alternativa correta com base nas normas da Constituição Federal sobre o plano plurianual.
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: A
4: A
5: C