Questões de Concurso Para câmara de petrolina - pe
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Analise os itens abaixo sobre a Carta de Serviços ao Usuário:
I. A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo, dentre outros, informar aos usuários os compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público.
II. Da Carta de Serviços ao Usuário, deverão constar informações claras e precisas sobre cada um dos serviços prestados.
III. A Carta de Serviços ao Usuário não precisa informar os serviços prestados pelo órgão ou pela entidade do Poder Executivo.
Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:
I. Os estrangeiros residentes no País estão protegidos pela inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. II. Uma característica marcante dos direitos fundamentais é que eles são renunciáveis. III. Os direitos políticos não são considerados direitos ou garantias fundamentais.
Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que: