Questões de Concurso Para apsfs

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Q475118 Direito Marítimo
A autorização de instalação portuária terá prazo de:
Alternativas
Q475117 Direito Marítimo
Conforme o Art. 4º onde dispõe sobre a concessão e o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária, é correto afirmar:
Alternativas
Q475116 Direito Marítimo
Bem público construído e aparelhado para atender as necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, e cujo tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição de autoridade portuária:
Alternativas
Q475115 Direito Marítimo
É a instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora da área do porto organizado e utilizada exclusivamente para operação de transbordo de mercadorias em embarcações de navegação interior ou de cabotagem:
Alternativas
Respostas
16: A
17: B
18: C
19: D
20: B