Questões de Concurso Comentadas para seap-mg

Foram encontradas 15 questões

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Q947808 Direito Penal
Em conformidade com o previsto na Lei de Execuções Penais, cumpre ao condenado, além das obrigações legais inerentes ao seu estado, submeter-se às normas de execução da pena. Dentre estas obrigações, assinale a alternativa correta quanto ao que pode ser citado como dever do condenado:
Alternativas
Q947793 Direito Constitucional

A Constituição Federal do Brasil estabelece no Art.5º - Dos Direitos Fundamentais que:


I. É assegurado aos presos o _______ à integridade física e moral.

II. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de ________.


Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Alternativas
Q947791 Direito Constitucional
Os direitos fundamentais e sua evolução ao longo da história podem ser divididos em gerações ou dimensões. Assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q947778 Português

Leia o texto: PERFIL DO AGENTE PENITENCIÁRIO


O Agente Penitenciário realiza um importante serviço público de alto risco, por salvaguardar a sociedade civil; contribuindo através do tratamento penal, da vigilância e custódia da pessoa presa no sistema prisional durante a execução da pena de prisão, ou de medida de segurança, conforme determinadas pelos instrumentos legais. Desta sorte, existe a necessidade de que os Agentes Penitenciários apresentem um perfil adequado para o efetivo exercício da função, requer, pois, um engajamento e um compromisso para com a instituição a que pertencem. Devem ter atitudes estratégicas e criteriosas para corroborar com mudanças no trato do homem preso e realizá-las em um espírito de legalidade e ética. Ter a humildade de reconhecer a incapacidade a respeito dos meios capazes de transformar criminosos em não criminosos, visto que determinados condicionantes tendem a impedir essa metamorfose, parecendo provável que algumas delas favoreçam o aumento do grau de criminalidade das pessoas. (Thomphson, 1980) É necessário, finalmente, aos Agentes Penitenciários reconhecerem as contradições inerentes à própria função; as possíveis orientações que variam conforme os pressupostos ideológicos de cada administração, pois devem transcender a estas questões a fim de contribuir para a promoção da cidadania e assumir definitivamente como protagonista de seu papel de ordenador social, de funcionário público honrado.


Da compreensão, interpretação do texto e significado de suas palavras é correto afirmar que:


I. Os agentes penitenciários devem assumir um papel de ordenador social e funcionário honrado.

II. Os agentes devem promover a cidadania.

III. É importante apresentar um perfil condizente, empenho e compromisso para com a instituição a qual pertence.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q947814 Direito Penal
Conforme dispõe o Estatuto do Desarmamento, relativamente às armas de fogo, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
11: B
12: B
13: A
14: C
15: B