Questões de Concurso Para iades e correios

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), descrito na Norma Regulamentadora no 7 (NR 7), é de elaboração e implementação obrigatórias, por parte de todos os empregadores e as instituições que admitam trabalhadores como empregados. A respeito da NR 7, assinale a alternativa correta. 

A Norma Regulamentadora nº 24 prevê que os refeitórios, quando obrigatórios, deverão ter lâmpadas incandescentes instaladas à razão de 150 W/6,00 m² de área. Considere hipoteticamente que uma empresa pretende construir um refeitório com área de 120 m² e que serão utilizadas lâmpadas de 100 W na iluminação. Para atender a esse quesito da legislação, quantas lâmpadas deverão ser instaladas?   

Com o aperfeiçoamento da Previdência Social e a concessão de benefícios amparados por lei, surgem novas oportunidades para os indivíduos inescrupulosos. Todavia, há de se considerar que este não é um fenômeno observado exatamente nos limites do direito do trabalho, mas antes, e com frequência, no campo do direito civil, em que se pleiteiam vultosas indenizações individuais, pós-acidentários.

VANRELL, J.P.; BORBOREMA, M.L. Perícias Médicas Judiciais. 2ª . ed. Araras: JH Mijuno, 2015, com adaptações.

Considerando-se o exposto, é correto afirmar que

Para que se cumpram as cotas de contratação de colaboradores com deficiência, a legislação especifica quem pode atestar deficiências e de que maneira estas serão comprovadas. Compete ao Ministério do Trabalho e Emprego estabelecer a sistemática de fiscalização, a avaliação e o controle das empresas, assim como instituir os procedimentos e os formulários necessários à contratação. Com base no exposto, assinale a alternativa correta.

O Instituto Nacional do Câncer (INCA) é o órgão do Ministério da Saúde responsável pelo Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) e pela articulação da Rede de Tratamento do Tabagismo no Sistema Único de Saúde (SUS), em parceria com estados, municípios e o Distrito Federal. A Rede foi organizada seguindo a lógica de descentralização do SUS, para que houvesse o gerenciamento regional do Programa, tendo como premissa a intersetorialidade e a integralidade das ações. Cabe lembrar que, desde 1989, o INCA desenvolve ações voltadas para o tratamento do tabagismo. Quanto ao tabagismo, assinale a alternativa correta.