Questões da Prova CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto

Foram encontradas 3 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q927306 Direito Constitucional
A Constituição prevê ações específicas de controle da Administração Pública, às quais a doutrina se refere com a denominação de remédios constitucionais. Quais seriam os remédios constitucionais passíveis de serem utilizados, individualmente, por qualquer pessoa física?
Alternativas
Q927305 Direito Constitucional
Em se tratando de mandado de segurança coletivo, é correto afirmar que
Alternativas
Q927262 Direito Constitucional
Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. “A nossa Constituição não veda a retroatividade da lei, exceto da lei penal que não beneficie o réu.”
PORQUE
II. “O princípio da irretroatividade da lei não é de Direito Constitucional, mas princípio geral do Direito.”
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: D