Questões da Prova SCHNORR - 2012 - Prefeitura de Canudos do Vale - RS - Advogado

Q649953

Ano: 2012 Banca: SCHNORR Órgão: Prefeitura de Canudos do Vale - RS Prova: SCHNORR - 2012 - Prefeitura de Canudos do Vale - RS - Advogado |

Q649953 Direito Tributário

Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que apresenta uma afirmação incorreta em relação ao que especifica o Código Tributário Nacional - Lei Federal n° 5.172/1966:

É vedada a delegação aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios do encargo de arrecadar os impostos de competência da União cujo produto lhes seja distribuído no todo ou em parte.

De forma geral, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir ou majorar tributos sem prévia autorização por meio de lei.

A lei aplica-se a ato ou fato pretérito em qualquer caso, quando seja expressamente interpretativa, excluída a aplicação de penalidade à infração dos dispositivos interpretados.

Taxas são uma espécie de tributo que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

, continue estudando de graça!

Você ainda pode utilizar recursos do QC de forma gratuita. Experimente!

Pratique resolvendo até 10 questões todos os dias!

Assista 1 aula de um curso preparatório todos os dias!

Veja comentários de até 10 questões todos os dias!

Veja todos os planos e recursos

⚡ A Promoção Relâmpago tá ON!

⚡ A Promoção Relâmpago tá ON!

Questões da Prova SCHNORR - 2012 - Prefeitura de Canudos do Vale - RS - Advogado

Foi encontrada 1 questão

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!