Renúncia de Receita é a decisão de não arrecadar
receita em função da concessão de isenções, anistias
ou subsídios. Assinale a opção incorreta a respeito da
renúncia de receita.
Sobre os limites em relação à receita corrente líquida para
os gastos com pessoal no âmbito federal estabelecidos
pela Lei Complementar n. 101/2000, é correto afirmar,
exceto:
Assinale a opção incorreta a respeito do conteúdo e
finalidade do Relatório de Avaliação do Cumprimento
das Metas Fiscais de que tratam a Lei Complementar n.
101/2000 e a Lei n. 13.080/2014 (LDO 2015).
O Relatório de Gestão Fiscal de que trata a Lei
Complementar n. 101/2000 deve conter o comparativo
com os limites definidos naquela Lei. Assinale a opção
que indica um limite não exigido pela Lei.