Questões da Prova ESAF - 2015 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional

Foram encontradas 6 questões

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Q555489 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o instituto da fraude à execução fiscal de créditos tributários da União, assinale a opção correta.
Alternativas
Q555485 Direito Processual Civil - CPC 1973
Diante da declaração, pelo Supremo Tribunal Federal, da inconstitucionalidade da sistemática de compensação de precatórios instituída pela EC n. 62/2009, pode-se afirmar, sobre a penhora de precatórios, que:
Alternativas
Q555480 Direito Processual Civil - CPC 1973
Ajuizada execução fiscal pela Fazenda Nacional, no ano de 2013, perante a Justiça Estadual, o juiz, em 12/06/2015, declina a competência para a Justiça Federal da capital do Estado, sob a alegação de não mais possuir competência federal delegada para processar tal espécie de demanda. Ao tempo do ajuizamento da execução, o executado residia na comarca em que tramita o feito, local que jamais sediou Vara Federal. Sobre o tema, indique a opção correta.
Alternativas
Q555479 Direito Processual Civil - CPC 1973
Ao apreciar exceção de pré-executividade em que o executado alegou prescrição, o juiz entendeu que o crédito tributário não estava prescrito, decisão que transitou em julgado, sem impugnação das partes. Diante deste panorama, indique a opção correta.
Alternativas
Q555477 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação às consequências processuais da cessão do crédito objeto de uma demanda judicial, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: E
4: D
5: C