Questões da Prova ESAF - 2015 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional
Foram encontradas 2 questões
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Q555492
Direito Processual Civil - CPC 1973
Uma das hipóteses de supressão da eficácia
executiva dos títulos judiciais ocorre quando este
título está fundado em lei ou ato normativo declarados
inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou
fundado em aplicação ou interpretação da lei ou
ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal
como incompatíveis com a Constituição Federal. De
acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça, indique a opção correta.
Q555487
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do instituto da antecipação de tutela,
indique a opção correta.