Questões da Prova ESAF - 2015 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional

Foram encontradas 2 questões

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Q555491 Direito Processual Civil - CPC 1973
Importante garantia da Fazenda Pública, o reexame necessário cumpre o papel de conferir superior proteção ao interesse público, submetendo a sentença à análise do tribunal antes do trânsito em julgado. Sobre o tema, assinale a opção correta.
Alternativas
Q555473 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do recurso de embargos de declaração, indique a opção correta.
Alternativas
Respostas
1: A
2: B