Questões da Prova BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Técnico em Enfermagem

“Art. 161. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de ___ e ___ anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.”
As lacunas são corretamente preenchidas respectivamente por:

Em relação às responsabilidade do servidor, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):

✓ O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

✓ A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

✓ Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

✓ A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.


As afirmativas são respectivamente:

Ao servidor NÃO é proibido:

Avalie se são deveres do servidor, dentre outros:
I - Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo. II - Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente discutíveis. III - Atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, sigilosas ou não, de acordo com seu julgamento, com base no princípio da transparência pública. IV - Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.
Estão corretos:

Aos casos de improbidade administrativa e de insubordinação grave em serviço aplicam-se respectivamente as seguintes penalidades: