O Código de Ética Profissional do Assistente Social em vigor faz referência a alguns deveres do profissional com relação à justiça. Dentre eles, pode-se destacar o seguinte:
Uma das instituições que marcam a história do serviço social no Brasil é o Centro de Estudos e Ação Social (CEAS). Considerado como a manifestação original do serviço social, surge em 1932 com o incentivo e controle da hierarquia católica. O objetivo central do CEAS foi:
De acordo com a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social – Lei nº 8.662/1993 –, os Conselhos Regionais de Serviço Social apresentam algumas atribuições. Uma delas é a de:
O Código de Ética Profissional do Assistente Social em vigor estabelece alguns direitos e responsabilidades gerais do profissional. Dentre estes direitos, pode-se destacar o(a):