Questões da Prova CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Foram encontradas 2 questões

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Q329549 Direito Constitucional
Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF.

Aos que comprovem insuficiência de recursos é assegurada a gratuidade na prestação de assistência jurídica integral pelo Estado.

Alternativas
Q329547 Direito Constitucional
Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF.

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Alternativas
Respostas
1: C
2: C