Questões da Prova CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-AL - Agente de Polícia

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Q274993
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação , Notícia-crime e instauração , Encerramento do Inquérito Policial
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-AL - Agente de Polícia |
Q274993 Direito Processual Penal
Acerca do inquérito policial, julgue o item seguinte.

Considere que a autoridade policial tenha instaurado inquérito para apurar a prática de crime cuja punibilidade fora extinta pela decadência. Nessa situação, ao tomar conhecimento da investigação, o acusado poderá se valer do habeas corpus para impedir a continuação da investigação e obter o trancamento do inquérito policial.
Alternativas
Respostas
1: C
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