Questões da Prova FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico - Oficial de Diligências

Q221752

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico - Oficial de Diligências |

Q221752 Direito Constitucional

Analise as alternativas abaixo, assinalando a que está em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quando disciplina sobre os “Direitos Sociais".

O aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de trinta dias.

A remuneração do trabalho noturno será equivalente ao do trabalho diurno.

A trabalhadora mulher terá direito à licença à gestante, coma duração de noventa dias.

O fundo de garantia do tempo de serviço não é um direito do trabalhador urbano.

O trabalhador terá garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, exceto os que percebem remuneração variável.

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Q221750

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico - Oficial de Diligências |

Q221750 Direito Constitucional

A nossa Carta Magna prevê, em seus “Direitos Sociais”, que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:

seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

irredutibilidade total do salário, sem nenhuma ressalva.

licença-paternidade, nos termos fixados em lei.

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