Questões da Prova ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3

Q2501

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |

Q2501 Direito Administrativo

Os contratos administrativos regidos pela Lei nº 8.666/93 podem ser alterados, unilateralmente, pela própria Administração, quando for

conveniente a substituição da garantia de sua execução.

necessária a modificação do valor contratado, em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa do seu objeto, nos limites legalmente permitidos.

necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço.

necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes.

necessário restabelecer a relação pactuada, objetivando manter o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.

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Q2500

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |

Q2500 Direito Administrativo

Conforme a doutrina majoritária em relação à alteração dos contratos administrativos, a modificação das condições contratuais promovida pelo Poder Público contratante, unilateralmente, incidindo diretamente sobre o objeto contratado e provocando o seu desequilíbrio econômico, denomina-se

teoria da imprevisão.

fato do príncipe.

força maior.

fato da administração.

caso fortuito.

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