Questões de Concurso Sobre regressão de regime penitenciário em direito penal
Foram encontradas 12 questões
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113553
Direito Penal
Texto associado
Com relação às penas privativas de liberdade no Código Penal,
julgue o próximo item.
O inadimplemento da pena de multa cumulativamente
imposta pode gerar a regressão de regime da pena privativa
de liberdade.
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - PC-GO - Escrivão de Polícia da 3ª Classe |
Q2073364
Direito Penal
Mateus foi condenado por roubo simples à pena
de 10 (dez) anos de reclusão e iniciou o
cumprimento de pena em regime fechado na
penitenciária de Goiânia-GO. Durante seu estágio
no presídio, foi pego com grande quantidade de
cocaína dentro de sua cela e foi processado por
tráfico de drogas e condenado à pena de 9 (nove)
anos de reclusão. Ao iniciar o cumprimento da
segunda pena recebida, o juízo da execução penal
deverá considerar qual percentual como tempo de
progressão penal?
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
TJ-PB
Prova:
Instituto Access - 2022 - TJ-PB - Juiz Leigo |
Q1938392
Direito Penal
A Lei 13.964/2019 alterou o regime de progressão de
cumprimento de pena (transferência para um regime menos
rigoroso) disposto na Lei de Execução Penal – 7.210/84.
De acordo com o novo regramento legal disposto na Lei de Execução Penal, é incorreto afirmar em relação à progressão de regime que
De acordo com o novo regramento legal disposto na Lei de Execução Penal, é incorreto afirmar em relação à progressão de regime que
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q854374
Direito Penal
Com relação aos juizados especiais criminais, às nulidades, aos recursos no processo penal e à execução penal, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Pedro, no curso da execução da pena
privativa de liberdade à qual fora condenado, praticou fato
definido como crime doloso. Assertiva: Nessa situação, Para
fins de regressão de regime prisional, o reconhecimento de
falta grave decorrente da prática do referido crime independe
do trânsito em julgado de sentença condenatória no processo
penal instaurado para a apuração do fato.
Q832346
Direito Penal
NÃO sofrem influência da reincidência e da hediondez do crime na execução penal os seguintes direitos:
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