Questões de Concurso Comentadas sobre causas de extinção da punibilidade em direito penal
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Q2312796
Direito Penal
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente,
uma causa impeditiva e outra interruptiva da prescrição.
Q2271451
Direito Penal
O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar recurso cuja
repercussão geral foi reconhecida, proferiu importante decisão
que fixou o termo inicial do prazo da prescrição da pretensão
executória. A decisão tem ensejado relevantes debates sobre
violações a princípios constitucionais explícitos e implícitos que
limitam o poder de punir do Estado.
O termo a quo do prazo da prescrição da pretensão executória, segundo o Pretório Excelso, e o princípio cuja densidade normativa foi reduzida pela decisão é:
O termo a quo do prazo da prescrição da pretensão executória, segundo o Pretório Excelso, e o princípio cuja densidade normativa foi reduzida pela decisão é:
Q2254974
Direito Penal
Marius é condenado à pena privativa de liberdade de
1 ano 2 meses e, cumulativamente, à pena de 23 dias-multa. Com relação à prescrição da pena de multa, nos
termos do art. 114 do CP, é correto dizer que
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215675
Direito Penal
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito da prescrição em matéria penal.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PC-AL - Delegado de Polícia Civil |
Q2207110
Direito Penal
Pedro ingressou na residência de sua avó Teresa e subtraiu o pequeno cofre do quarto, levando-o para um beco. Sem saber o segredo do cofre, abriu-o com um maçarico e subtraiu as joias de seu interior. Em seguida, levou as peças a uma tradicional joalheria da cidade e vendeu-as a João, comerciante de 20 anos, que comprou os objetos sem se importar em apurar a origem.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
O prazo prescricional do crime cometido por João será reduzido pela metade, e eventual recebimento da denúncia interromperá a prescrição.