Quanto às regras gerais do crime, o Código Penal nos
apresenta as chamadas excludentes de ilicitude, que precisam
ser verificadas em todos os casos, na forma da lei. Sobre o
assunto, assinale a opção correta.
Eudes pretende comprar uma arma de fogo, mas tem
dúvidas quanto ao registro, posse e comercialização e sobre os
crimes decorrentes. Face ao exposto, marque a opção correta
quanto aos temas em dúvida por parte de Eudes, nos termos da
Lei nº 10.826, de 22.12.2003.