Questões de Concurso
Foram encontradas 4 questões
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Q634540
Direito Penal
Preencher uma folha de cheque em branco, sem
autorização do titular da conta bancária vinculada, e
almejando sua utilização irregular no futuro para a
aquisição fraudulenta de bens, constitui crime de:
Q634539
Direito Penal
As contravenções penais:
Q634538
Direito Penal
O direito penal não admite analogias incriminadoras
Essa afirmativa é uma decorrência do princípio da:
Q634535
Direito Penal
Roberval, agente penitenciário, atendendo ao pedido
de um amigo, retarda indevidamente a prática de ato
de ofício, infringindo dever funcional. Roberval:
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