Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal para procurador
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A sonegação tributária realizada pela referida empresa tipifica crime contra a ordem tributária, materializado quando do lançamento definitivo do crédito tributário.
Quanto a concurso de pessoas no direito penal brasileiro, julgue o próximo item.
Quanto à punição do partícipe, a teoria majoritariamente
adotada pela doutrina é a da acessoriedade mínima,
exigindo-se, para tal punição, que o autor tenha praticado um
fato típico.
Quanto a concurso de pessoas no direito penal brasileiro, julgue o próximo item.
No crimen silenti, ou concurso absolutamente negativo, o
agente não tem o dever legal de evitar o resultado, tampouco
adere à vontade criminosa do autor, razão pela qual não é
punido.
Com relação a aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item a seguir.
A superveniência de causa relativamente independente que,
por si só, produziu o resultado danoso não exclui a
imputação.
Com relação a aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item a seguir.
A obediência hierárquica afasta a potencial consciência da
ilicitude.