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Questões de Concursos

Foram encontradas 3 questões

Q545710 Direito Penal

No que se refere aos princípios do direito penal e às causas de exclusão da ilicitude, julgue o próximo item.


Em consequência da fragmentaridade do direito penal, ainda que haja outras formas de sanção ou outros meios de controle social para a tutela de determinado bem jurídico, a criminalização, pelo direito penal, de condutas que invistam contra esse bem será adequada e recomendável.

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Q545709 Direito Penal

No que se refere aos princípios do direito penal e às causas de exclusão da ilicitude, julgue o próximo item.


No que diz respeito às causas de exclusão da ilicitude, é possível alegar legítima defesa contra quem pratica conduta acobertada por uma dirimente de culpabilidade, como, por exemplo, coação moral irresistível.

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Q545707 Direito Penal

Em relação aos crimes contra a fé pública, contra o patrimônio e contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.


O réu primário cujo crime tenha sido o de adquirir ou receber coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre seu valor e preço, ele presumia ter sido obtida por meio criminoso poderá receber o perdão judicial, caso o juiz considere, conforme as circunstâncias, ser adequada tal medida.

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Respostas
1: E
2: C
3: C