Sobre o processo e julgamento dos crimes de lavagem
ou ocultação de bens, direitos e valores previsto na Lei
n° 9.613/98, alterada pela Lei n° 12.683/12, assinale a
alternativa correta.
Segundo o art.5°da Lei de Execução Penal, os
condenados serão classificados, segundo os seus
antecedentes e personalidade, para orientar a
individualização da execução penal, tratando-se,
destarte, do princípio da:
De acordo com a doutrina, a pena tem tríplice
finalidade, sendo elas retributiva, preventiva (geral e
especial) e reeducativa. Quanto à aplicação e
finalidades das penas, pode-se afirmar que a(o):