Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal para dpe-pb

durante o cumprimento do acordo de transação penal.

enquanto não cumprido ou não rescindido o acordo de não persecução penal. 

com a decisão confirmatória da pronúncia até o julgamento em plenário do Tribunal do Júri.

entre o recebimento da denúncia e a sentença condenatória.

enquanto o agente é processado penalmente no exterior.

a configuração do crime de associação para o tráfico de drogas dispensa o dolo de se associar com estabilidade e permanência.

é incabível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos no caso de tráfico de drogas, ainda que presentes os requisitos do Código Penal.

a posse de drogas para uso pessoal (art. 28, Lei nº 11.343/2006) perdeu seu caráter criminoso diante da incompatibilidade com o princípio da lesividade, já que o uso de drogas não afeta bem jurídico de terceiros.  

o princípio da insignificância se aplica ao tráfico de drogas, pois trata-se de crime de perigo concreto e, portanto, deve ser verificada concretamente a violação do bem jurídico tutelado pela normal penal. 

a posse de instrumentos destinados ao plantio de cannabis sativa para consumo pessoal não configura o crime previsto no art. 34 da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), que demanda instrumentos com a finalidade específica de tráfico de drogas.

falso testemunho, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito.

desacato, se feita de forma espontânea até o trânsito em julgado.

injúria, desde que feita cabalmente e pelo mesmo meio de sua prática.  

incitação ao crime, até o oferecimento da denúncia.

lesão corporal submetido à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), desde que feita em juízo até o recebimento da denúncia.

o crime de comércio ilegal de arma de fogo, acessório ou munição é delito de tipo misto alternativo e de perigo concreto. 

o porte de arma de fogo permitido com numeração suprimida ou adulterada, por ser equiparado, é também considerado hediondo. 

o porte de arma de fogo de uso proibido, ainda que com laudo de inaptidão da arma, é delito hediondo.

a apreensão de munição, ainda que desacompanhada de arma de fogo e da situação de caso concreto, não permite o reconhecimento da atipicidade.

não se aplica o princípio da consunção quando os delitos de posse ilegal de arma de fogo e disparo de arma em via pública são praticados em momentos diversos e em contextos distintos.

Associação ao tráfico de drogas.

Epidemia com resultado lesão grave ou morte. 

Furto qualificado pelo emprego de explosivo. 

Infanticídio.

Porte de artefato explosivo.