Questões de Concurso

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Q1777527 Direito Penal
Em relação ao conjunto de regras disciplinares impostas ao sentenciado, julgue o item a seguir.
A inclusão de preso em regime disciplinar diferenciado não pode ser decretada de ofício pelo juiz da execução, dependendo, em regra, de requerimento do diretor do estabelecimento prisional ou de outra autoridade administrativa.
Alternativas
Q1777520 Direito Penal

Em relação à execução provisória da pena, julgue o item que se segue.


Considere que Elisa tenha sido presa preventivamente por trinta dias no decurso de uma investigação policial. Nessa situação hipotética, considerando-se o instituto da detração penal, esses dias serão computados em eventual aplicação de pena privativa de liberdade.

Alternativas
Q1777519 Direito Penal

Em relação à execução provisória da pena, julgue o item que se segue.


Admite-se a progressão de regime prisional de preso provisório antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

Alternativas
Q1777516 Direito Penal

Quanto à jurisdicionalização da execução penal, julgue o item a seguir.


Em seu aspecto jurisdicional, a intervenção do juiz da execução se esgota com o trânsito em julgado da sentença proferida no processo de conhecimento, sendo os demais atos meramente administrativos.

Alternativas
Q1777511 Direito Penal
Em relação às sanções disciplinares e à Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item seguinte.
As faltas graves admitem sanções de repreensão, suspensão ou restrição de direitos e isolamento.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: C
4: E
5: E