Perpétuo, agente fiscal do município XXT, desvia,
em proveito próprio, os valores decorrentes do pagamento
do IPTU sob sua responsabilidade. Nesse caso, de acordo
com as regras pertinentes aos crimes praticados contra a
Administração Pública previstos no Código Penal ocorre,
em tese, o crime de:
Potêncio pratica o furto de diversos bens valiosos
que retirou da residência de Ana. Após dois anos do evento
ilícito, no curso das investigações policiais, a vítima recebe
os seus bens de volta com um bilhete pedindo desculpas
pelo evento ilícito ocorrido. De acordo com a parte geral
do Código Penal, o enunciado caracterizaria:
Patuscada foi preso em flagrante, processado
e sentenciado pelo cometimento de determinado crime.
No curso da execução da pena, surgiu a lei X que deixou
de considerar como crime a conduta que redundou na sua
condenação. Nesse caso, de acordo com as normas da
parte geral do Código Penal, ocorreu a: