Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal para cgu

Foram encontradas 9 questões

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Q1889595 Direito Penal
A Controladoria-Geral da União, por meio da sua Secretaria Federal de Controle Interno, tem competência para fiscalizar e avaliar a execução de programas de governo, inclusive ações descentralizadas com recursos dos orçamentos da União, realizar auditorias e avaliar os resultados da gestão dos administradores públicos, apurar denúncias e executar atividades de apoio ao controle externo.
Caso a CGU aponte a existência de fundados indícios de que houve superfaturamento e irregularidade na execução de determinado contrato público, resultando em desvio de verba pública, do ponto de vista probatório, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1889593 Direito Penal
Com o cometimento de um fato delituoso e a consequente sentença condenatória pela prática deste, existem implicações que a acompanham. São os chamados efeitos secundários, mediatos, reflexos, acessórios ou indiretos, subdividindo-se, ainda, em penais ou extrapenais.
Sobre o efeito específico da condenação consistente na perda do cargo, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1889592 Direito Penal
O delito de frustração do caráter competitivo de licitação (Art. 337-F do Código Penal) é classificado como crime:
Alternativas
Q1889591 Direito Penal
Partindo da premissa de que apenas as fraudes incidentes sobre o preço ou o custo final para a Administração atingem a concorrência propriamente, quem forja documento demonstrando idoneidade certamente incorre na figura típica de:
Alternativas
Q1889590 Direito Penal
No que toca à punibilidade dos crimes fiscais e o uso da analogia, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: C
4: E
5: D