Questões de Concurso

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Q1154802
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Médico Judiciário - Clínica Médica |
Q1154802 Direito Penal
Tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 7.210/1984, assinale a alternativa que NÃO constitui um direito do preso.
Alternativas
Q681454
Direito Penal Tipicidade , Erro do tipo essencial , Erro de tipo acidental ,
Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Assessor Judiciário |
Q681454 Direito Penal
Considere as afirmações abaixo sobre a teoria do delito. I - A coação irresistível, desde que física, exclui o fato típico em relação ao coagido. II - O erro de tipo inevitável sobre os elementos objetivos do homicídio (art. 121, CP) e o erro de tipo evitável sobre elementos objetivos do crime de aborto provocado pela gestante (art. 124, CP) afastam a possibilidade de responsabilização criminal de seus autores. III - O erro relativo à pessoa, sendo acidental, não isenta de pena, não se considerando na apreciação do fato concreto as condições da vítima que o agente pretendia atingir, mas sim as condições daquela efetivamente atingida. Quais estão corretas?
Alternativas
Q681453
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo , Lei penal no espaço ,
Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Assessor Judiciário |
Q681453 Direito Penal
Sobre a aplicação da lei penal, assinale alternativa correta.
Alternativas
Q681452
Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal ,
Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Assessor Judiciário |
Q681452 Direito Penal
Acerca dos princípios constitucionais que norteiam o Direito Penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: E
2: D
3: B
4: C
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