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Q2389657 Direito Penal
Analise as informações a seguir:

I. Tendo por base a Lei nº 13.869/19, a Lei de crimes de abuso de autoridade, constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a exibir-se ou ter seu corpo exibido à curiosidade pública configura-se crime cuja pena é detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
II. Com base na Lei nº 13.869/19, a Lei de crimes de abuso de autoridade, deixar de identificar-se ou identificar-se falsamente ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão e crime cuja pena é detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. 

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2388777 Direito Penal
Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas).
Alternativas
Q2388776 Direito Penal
Ainda no que se refere à Lei de Execução Penal e às suas alterações, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2388775 Direito Penal
Acerca dos ditames legais referentes ao instituto da saída temporária, assinale a opção correta, com base na Lei n.º 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP). 
Alternativas
Q2388774 Direito Penal
Acerca da Lei n.º 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos), assinale a opção correta. 
Alternativas
Respostas
21: A
22: A
23: D
24: C
25: B