Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre sanções penais em direito penal
Foram encontradas 104 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I— privativas de liberdade. II — restritivas de direitos. III — de multa.
Conforme o princípio da culpabilidade, a pessoa somente pode ser apenada por fato pelo qual possa ser reprovada. Assim, tendo o Código Penal brasileiro, após a reforma de 1984, adotado, em larga medida, a teoria finalista do delito, essa reprovabilidade funciona como principal fundamento e critério de medida da pena.