Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal para cespe / cebraspe
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Nessa situação hipotética, a conduta de Diego configura
Nessa situação hipotética, em relação à morte do segurança, Túlio agiu com
Com base na legislação pertinente aos crimes de responsabilidade fiscal, julgue o item abaixo.
Constitui crime de responsabilidade fiscal ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia
autorização legislativa.