Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal para idib

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Q1824671 Direito Penal
Analise as afirmativas a seguir sobre os efeitos da condenação penal:
I. É efeito da condenação, entre outros, a perda, em favor da União, Estados e Municípios, do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso. II. É efeito genérico da condenação a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo, salvo quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo inferior a 4 (quatro) anos. III. Nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, a condenação penal não pode resultar na perda do cargo público quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou inferior a 2 (dois) anos.
É correto o que se afirma 
Alternativas
Q1754344 Direito Penal
Relacione os crimes previstos no Código Penal como crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral com suas respectivas definições.  
Imagem associada para resolução da questão1 Corrupção passiva 2 Prevaricação 3 Condescendência criminosa
a     Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. b    Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. c   Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
Assinale a alternativa que relaciona corretamente as definições aos crimes. 
Alternativas
Q1754338 Direito Penal
O Código Penal prevê penas a funcionários públicos para caso de abandono de cargo público, fora dos casos permitidos em lei. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1636945 Direito Penal
Analise as afirmativas a seguir sobre a Lei Antidrogas:
I. A internação de dependentes de drogas somente será realizada em unidades de saúde ou hospitais gerais, dotados de equipes multidisciplinares e deverá ser obrigatoriamente autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o estabelecimento no qual se dará a internação. II. É permitida a realização de qualquer modalidade de internação nas comunidades terapêuticas acolhedoras. III. A internação voluntária de dependente de droga é aquela que se dá, independentemente do consentimento do mesmo, a pedido de familiar ou do responsável legal.
É correto o que se afirma
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IDIB Órgão: CREMERJ Prova: IDIB - 2019 - CREMERJ - Advogado |
Q1083820 Direito Penal
Assinale abaixo a tipificação prevista no Código Penal para o crime de falsidade ideológica:
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: B
4: B
5: C