Questões da Prova CESPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Procurador Municipal

Foram encontradas 5 questões

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Q17611
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Sonegação de papel ou objeto de valor probatório. Exploração de prestígio ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Ipojuca - PE Prova: CESPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Procurador Municipal |
Q17611 Direito Penal
Em relação aos crimes contra a administração pública, julgue os
itens que se seguem.
O agente que solicita vantagem a pretexto de influir em ato funcional praticado por funcionário público comete o crime de exploração de prestígio, cujo sujeito ativo deve ser funcionário público.
Alternativas
Q17610
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Ipojuca - PE Prova: CESPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Procurador Municipal |
Q17610 Direito Penal
Em relação aos crimes contra a administração pública, julgue os
itens que se seguem.
O agente público que, embora não tendo a posse do dinheiro, o subtrai em proveito próprio, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, comete modalidade de peculato.
Alternativas
Q17609
Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Ipojuca - PE Prova: CESPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Procurador Municipal |
Q17609 Direito Penal
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do Direito Penal,
julgue os itens a seguir.
A pena não passará da pessoa do condenado, mas a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens poderá ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas ilimitadamente.
Alternativas
Q17608
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Ipojuca - PE Prova: CESPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Procurador Municipal |
Q17608 Direito Penal
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do Direito Penal,
julgue os itens a seguir.
Em regra, quanto à aplicação da lei penal no tempo, vigora o princípio da irretroatividade.
Alternativas
Q17612
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Ipojuca - PE Prova: CESPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Procurador Municipal |
Q17612 Direito Penal
Em relação à Lei n.º 4.898/1965 - abuso de autoridade -, julgue o item seguinte.

A conduta do agente público que conduz preso algemado, justificando o uso da algema pela existência de perigo à sua própria integridade física, não caracteriza abuso de autoridade, uma vez que está executando medida privativa de liberdade em estrita observância das formalidades legais e jurisprudenciais.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: E
4: C
5: C
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