Questões da Prova FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Agente de Polícia

Q16434

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Agente de Polícia |

Q16434 Direito Penal

No concurso de pessoas, o Código Penal diferencia o "co- autor" do "partícipe", propiciando ao juiz que aplique a pena conforme o juízo de reprovação social que cada um merece, em respeito ao princípio constitucional da individualização da pena (art. 5º, XLVI da Constituição Federal). Relativamente ao concurso de pessoas, assinale a alternativa incorreta.

A pessoa que conduz um inimputável à prática de uma conduta delituosa responde pelo resultado na condição de autor mediato.

Na autoria colateral, há divisão de tarefas para a obtenção de um resultado comum.

Quanto à natureza jurídica do concurso de agentes, o Código Penal adotou a teoria unitária ou monista.

Admite-se a co-autoria no crime culposo.

As circunstâncias objetivas comunicam-se, desde que o co-autor e o partícipe delas tenham conhecimento.

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